DMCA — Remoção de Conteúdo

Última atualização: 12/11/2026

1. Respeito aos direitos autorais

O Escort Brasil respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera o mesmo dos seus usuários. Se você é titular de direitos autorais e entende que algum conteúdo publicado no Site viola seus direitos (Lei n.º 9.610/1998), envie uma notificação conforme o procedimento abaixo.

2. Como notificar

Envie um e-mail com as seguintes informações:

1. Obra protegida: descrição da obra cujos direitos considera violados.
2. Conteúdo infrator: URL ou descrição precisa do conteúdo que deve ser removido.
3. Dados de contato: nome completo, e-mail e telefone.
4. Declaração de boa-fé: de que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos.
5. Declaração de veracidade: de que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da lei.
6. Assinatura: física ou eletrônica do titular ou de seu representante legal.

3. Fotos íntimas e dados pessoais publicados sem consentimento

Se você aparece em fotos, vídeos ou anúncios publicados sem a sua autorização, pode pedir a remoção imediata. Nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), conteúdos com nudez ou atos sexuais de caráter privado divulgados sem consentimento são removidos mediante simples notificação da pessoa retratada ou de seu representante legal, sem necessidade de ordem judicial. Para isso:

1. Informe o endereço (URL) do conteúdo.
2. Explique brevemente o motivo do pedido.
3. Indique um meio para confirmarmos que você é a pessoa retratada (ou seu representante).

Processamos os pedidos de remoção em até 48 horas úteis; casos envolvendo menores ou imagens íntimas são tratados com prioridade máxima. A divulgação de imagens íntimas sem consentimento é crime (art. 218-C do Código Penal).

4. Conteúdo impróprio ou ilegal

Se encontrar conteúdo ilegal, abusivo ou contrário aos nossos Termos de Uso, denuncie imediatamente. Damos atenção especial a:

• Conteúdo envolvendo menores de 18 anos (também pode ser denunciado à SaferNet: safernet.org.br).
• Indícios de tráfico de pessoas ou exploração sexual (Disque 100).
• Falsidade de identidade ou uso de fotos de outra pessoa.
• Conteúdo difamatório.

5. Marco legal

Este procedimento se baseia na Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais), no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), na LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e adota como referência de boas práticas o procedimento do Digital Millennium Copyright Act (DMCA).

6. Contato

Envie notificações e pedidos para contato@escort-brazil.com, com "DMCA" ou "Remoção de conteúdo" no assunto.